Questões da Prova Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
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Conforme Art. 91, da Constituição Federal (1988), participam do Conselho de Defesa Nacional, como membros natos, entre outros, o
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
II - pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
III - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Estão corretas as assertivas
I - Quanto ao funcionamento do caixa único, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aprovar, em ato próprio, o limite global de saques de cada Ministério ou Órgão.
II - A unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional constitui um dos principais objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
III - O produto da arrecadação de todas as receitas da União será obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional na Caixa Econômica Federal.
Está(ão) correta(s) apenas: