Questões da Prova Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.

Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, em face do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Quais são os estágios da Despesa Pública?

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A partir do estabelecido na Constituição Federal de 1988:
“A lei _____________ não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Obs.: Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez.

1 - Habeas-corpus.
2 - Mandado de Segurança Coletivo.
3 - Mandado de Injunção.
4 - Habeas-data.

( ) pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.