A responsabilidade civil diz respeito
ao dever daquele que comete ato ilícito
em indenizar quem sofre o dano, sendo
que o Código Civil procura determinar
em que condições uma pessoa pode
ser considerada responsável pelo dano
sofrido por outra pessoa e em que
medida está obrigada a repará-lo. Nesse
sentido, de acordo com o que estabelece
o Código Civil, assinale a alternativa
correta em relação à responsabilidade
civil.
João, em testamento, fez dotação especial
de parte de seus bens, todos livres, para
o fim de constituir uma fundação. Quando
da ocasião de sua morte, foi verificado
que os bens destinados à criação da
fundação eram insuficientes para esse
fim, não havendo previsão testamentária
para outra destinação desses bens em
caso de impossibilidade de constituição
da fundação. Nesse caso, de acordo com
o Código Civil,