Questões de Provas - Questões Militares - Página 6

Q582874

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582874 Direito Civil

A interdição deverá ser promovida:

somente pelos pais e pelo Ministério Público.

apenas pelos familiares.

pelos tutores ou pelos pais.

pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelos pais e tutores.

pelos pais ou tutores, pelo cônjuge ou qualquer parente, pelo Ministério Público.

Q328587

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328587 Direito Civil

Assinale a opção correta, em relação às obrigações alimentares estipuladas de acordo com o Código Civil:

Malgrado se alcance a capacidade civil aos 18 anos, a orientação jurisprudencial que prepondera é do genitor estar obrigado a prestar os alimentos enquanto o filho for estudante universitário.

A ação revisional de alimentos deve ser proposta no mesmo juízo onde foi instituída a obrigação alimentar por força de decisão judicial.

A obrigação alimentar dos avós é solidária à dos pais, existindo mesmo que os pais possam, mas não queiram, prestar alimentos.

Ocorrido o falecimento de quem está obrigado a prestar alimentos, a demanda alimentícia deve ser proposta em face do espólio.

Mesmo que o credor atente contra a vida do devedor alimentício, não cessa o dever a prestar os alimentos.

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