Questões Militares Comentadas sobre direito civil para aeronáutica
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Acerca do disposto no Código Civil vigente quanto à temática domicílio, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresente a sequência correta.
( ) O domicílio do preso é o lugar em que este estabelecia sua residência com ânimo efetivo.
( ) O incapaz tem o mesmo domicílio que seu representante ou assistente.
( ) Os Estados, enquanto pessoas jurídicas, têm por domicílio suas respectivas capitais.
( ) O marítimo tem considerado seu domicílio no lugar onde o respectivo navio se encontre.
À respeito dos prazos prescricionais, relacione as colunas e, depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.
1. um ano.
2. dois anos.
3. três anos.
4. cinco anos.
( ) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
( ) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
( ) a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
( ) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.