Questões Militares Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para fundep (gestão de concursos)
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Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.
A opção de tratamento que lhe seja mais favorável será definida, nesse caso