Questões Militares Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para iades
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Q1761133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre
tantas disposições, tipificou criminalmente algumas
condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.