O endividamento público é uma das formas de capitação de
recursos do governo. Quais são os 02(dois) grupos em que o
endividamento se enquadra, conforme a Lei de
responsabilidade Fiscal?
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total
das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas
em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para
amortização em prazo superior a 12 meses, podendo ser
dividida em dívida pública
A Operação de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária - ARO, se
destina a suprir insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá
ser contraída e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes,
entre os dias dos meses:
A dívida pública se caracteriza pelo somatório de
compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros.
Um procedimento usual, adotado pelas atuais administrações
para atender às necessidades dos serviços públicos em face
de deficiências financeiras enfrentadas. Com base no prazo
de amortização, a dívida pública divide-se em dívida fundada
e flutuante. Sendo assim, qual dos compromissos abaixo
pertence à dívida fundada do governo?