Questões Militares

O montante de imposto cobrado na operação anterior que objetiva neutralizar o efeito da recuperação dos impostos não cumulativos pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria é o conceito de

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, não serão admitidas ao projeto de lei do orçamento emendas que visem

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Associe as colunas relacionando os elementos de despesa com as respectivas categorias econômicas que integram, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 

Elementos de Despesa 
(1) Aquisição de imóveis 
(2) Amortização da dívida pública (3) Juros da dívida pública (4) Obras públicas  (5) Pessoal civil e militar

Categoria Econômica 
( ) despesas correntes – despesas de custeio. 
( ) despesas correntes – transferências correntes.  ( ) despesas de capital – investimentos.  ( ) despesas de capital – inversões financeiras. ( ) despesas de capital – transferências de capital. 

Segundo o manual de contabilidade aplicado ao setor público, 9ª edição, com relação à aplicação de mudança nas políticas contábeis de uma entidade, a adoção antecipada de uma nova norma não deve ser considerada como mudança voluntária na política contábil. As mudanças nas políticas contábeis deverão ser aplicadas da seguinte forma:

I. aplicar as disposições transitórias da nova norma;

II. aplicar retrospectivamente como se a política sempre estivesse vigente, caso não haja nenhuma disposição contrária; e

III. aplicar prospectivamente, se for impraticável fazer a aplicação retrospectiva.

No caso da aplicação retrospectiva, a entidade deverá