Questões Militares

No setor público, o conceito de contribuição dos proprietários corresponde à

O montante de imposto cobrado na operação anterior que objetiva neutralizar o efeito da recuperação dos impostos não cumulativos pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria é o conceito de

Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, não serão admitidas ao projeto de lei do orçamento emendas que visem

Restos a pagar representam todas as despesas orçamentárias não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Considerando os estágios da execução da despesa pública, além do não pagamento até a data de inscrição, o que caracteriza uma despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados? 

Nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
Considerando a natureza dos diferentes tipos de créditos adicionais, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.
Os créditos adicionais _______________ são incorporados ao orçamento, uma vez que são destinados a reforço de dotação, enquanto os créditos adicionais _____________ requerem demonstração em separado das despesas realizadas à conta destes.