Questões Militares

No setor público, o conceito de contribuição dos proprietários corresponde à

O fato gerador de um determinado tributo ocorre todo dia 01 de janeiro de cada ano. Considerando que a estimativa de arrecadação é de R$ 67.000.000,00, assinale a alternativa que contém o registro contábil desse fato no sistema contábil orçamentário do ente. 

Restos a pagar representam todas as despesas orçamentárias não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Considerando os estágios da execução da despesa pública, além do não pagamento até a data de inscrição, o que caracteriza uma despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados? 

Nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
Considerando a natureza dos diferentes tipos de créditos adicionais, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir.
Os créditos adicionais _______________ são incorporados ao orçamento, uma vez que são destinados a reforço de dotação, enquanto os créditos adicionais _____________ requerem demonstração em separado das despesas realizadas à conta destes. 

De acordo com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatua normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a execução do orçamento se dá pela programação, empenho, liquidação e pagamento da despesa.
Analise as assertivas abaixo quanto aos procedimentos relativos à execução orçamentária.

I. O pagamento de uma despesa empenhada somente pode ocorrer quando ordenado após sua regular liquidação.
II. O empenho da despesa, como ato administrativo, por si só assegura ao credor o direito de receber o valor empenhado.
III. Despesas contratuais sujeitas a parcelamento requerem empenho individualizado para cada parcela, sendo vedado o empenho global de tais despesas.
IV. Por regra geral é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora a emissão de nota de empenho possa ser dispensada em casos especiais, desde que previstos na legislação específica.

Estão corretas apenas as afirmativas