Questões Militares

O fato gerador de um determinado tributo ocorre todo dia 01 de janeiro de cada ano. Considerando que a estimativa de arrecadação é de R$ 67.000.000,00, assinale a alternativa que contém o registro contábil desse fato no sistema contábil orçamentário do ente. 

Em conformidade com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos _______________ e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros.

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto:

Conforme o art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal Complementar (LRF) nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesse sentido, para o reconhecimento contábil, exceto em casos que houver cláusula contratual garantidora, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas

O contador de uma entidade pública recebeu informação do ato da emissão do empenho no valor de R$ 100.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho) cuja natureza da informação configura-se especificamente como orçamentária, é:

O contador de uma entidade pública recebeu a aprovação do orçamento de arrecadação de determinada receita no valor de R$ 1.000.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária é