Em relação a Lei 4.320/64, que dispõe sobre Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, assinale a opção INCORRETA.
A propósito do ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar, com
fundamento nos prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), que:
A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise,
revisão, avaliação e justificativa de todos os programas, toda vez que se inicia
um novo ciclo orçamentário, denomina-se:
Qual é o Órgão Central do Sistema de Administração
Financeira Federal. responsável por estabelecer as
diretrizes para a formulação e execução da programação financeira?
Em janeiro de 2008, o Ordenador de Despesas da Base Aérea do Amapá solicitou, ao seu Oficial de Licitações, a efetivação de reformas no hangar das aeronaves do Esquadrão Millennium. Haja vista que o Orçamento ainda não havia sido aprovado e, ainda, inexistia licitação para execução da obra, o Oficial de Licitações assessorou o Comandante a não realizá-la. Além das razões já mencionadas, a reforma no hangar seria impossível, devido à inexistência de