Questões Militares
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A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.
Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o
O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Global
2 – Ordinário
3 – Por estimativa
COLUNA 2
( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.
( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.
( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.
( ) A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.
{ ) A classificação funcional aplica-se exclusivamente à receita.
( ) Em um programa temático, cada ação do orçamento está vinculada a uma única iniciativa do Plano Plurianual e, em decorrência, ao objetivo e ao programa aos quais está ligada essa iniciativa.
( ) A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
( ) O projeto envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
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