Questões Militares

Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

As receitas públicas que representam recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, são classificadas como

Nos termos da Lei Complementar 101/00, entende(m)-se como “Outras Despesas de Pessoal”

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.

Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o

De acordo com as classificações orçamentárias, coloque V (verdadeiro) ou F (faiso) nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.
{ ) A classificação funcional aplica-se exclusivamente à receita.
( ) Em um programa temático, cada ação do orçamento está vinculada a uma única iniciativa do Plano Plurianual e, em decorrência, ao objetivo e ao programa aos quais está ligada essa iniciativa.
( ) A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
( ) O projeto envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.