Questões Militares

Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.

I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.

II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.

III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.

IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.

Está correto apenas o que se afirma em

Qual é o princípio que preconiza a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada, como, por exemplo, na hipótese de utilização de intitulações genéricas ou a título de “Outros (as)” representando, às vezes, parcelas consideráveis dos totais?

Segundo Lino Martins da Silva (2011), corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário, definindo-se como uma série de etapas que se repetem em períodos prefixados. O conceito citado refere-se a:

Dependendo do regime político vigente, os orçamentos variam segundo a forma de Governo e podem ser classificados em três tipos. Sendo assim, assinale a opção que apresenta corretamente esses tipos.

Considerando que o Plano Plurianual é constituído das dimensões base estratégica e programas, é correto afirmar: