O conjunto de fundamentos e elementos constituintes da elaboração do Plano
Plurianual permitem a esse componente do planejamento governamental
elucidar:
São modalidades de fiscalização da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, previstas na Constituição Federal/88:
Qual característica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre aquelas a seguir apresentadas, guarda
fundamentação nos preceitos constitucionais brasileiros?