0 controle da execução orçamentária, tendo por objetivo
verificar a probidade da Administração, a guarda dos
dinheiros públicos, o legal emprego desses dinheiros e o
cumprimento da Lei do Orçamento, segundo a Lei n° 4.320/64,
é de competência:
A descentralização de créditos orçamentários é a
transferência, feita por uma unidade orçamentária ou
administrativa para outra unidade, do poder de utilizar os
créditos que lhe foram dotados ou que lhe tenham sido
transferidos. A descentralização realizada entre unidades,
no âmbito do próprio Ministério ou órgão equivalente, é
chamada de:
“Consiste na liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo Ministério, órgão ou entidade”. O texto acima refere-se a(o)
Conforme a Lei n° 4.320/64, as despesas orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. São despesas orçamentárias correntes a