Questões Militares

A propósito do ciclo orçamentário brasileiro, é correto afirmar, com fundamento nos prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que:

A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão, avaliação e justificativa de todos os programas, toda vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:

Qual é o Órgão Central do Sistema de Administração Financeira Federal. responsável por estabelecer as diretrizes para a formulação e execução da programação financeira?

Em janeiro de 2008, o Ordenador de Despesas da Base Aérea do Amapá solicitou, ao seu Oficial de Licitações, a efetivação de reformas no hangar das aeronaves do Esquadrão Millennium. Haja vista que o Orçamento ainda não havia sido aprovado e, ainda, inexistia licitação para execução da obra, o Oficial de Licitações assessorou o Comandante a não realizá-la. Além das razões já mencionadas, a reforma no hangar seria impossível, devido à inexistência de

Coloque F (Falso) ou V (Verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo Giacomoni (2012) e Piscitelli (2014), e assinale a opção correta.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou o significado e a importância da LDO ao lhe atribuir a incumbência de disciplinar inúmeros temas específicos.

( ) É vedado, ao conteúdo da LDO, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Os Planos Plurianuais substituíram os planos nacionais de desenvolvimento, e sua vigência cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente.

( ) A iniciativa da elaboração da proposta orçamentária anual é sempre do Poder Executivo.

( ) A Constituição faz menção expressa aos planos e programas, regionais e setoriais, que serão elaborados em consonância com a LOA.