Questões Militares

O princípio orçamentário que preconiza que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento é o da 

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A vigência dos créditos adicionais não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e extraordinários, quando houver expressa disposição legal. ( ) A Constituição de 1988 autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa como também sem indicação dos recursos correspondentes. ( ) A condição de abertura de crédito suplementar é para atendimentos de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. ( ) Enquanto o crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço, os créditos especial e extraordinário apresentam as respectivas despesas realizadas separadamente. 

Assinale a alternativa que não constitui recurso, desde que não comprometido, para a abertura de créditos suplementares e especiais.  

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Correlacione o princípio orçamentário as suas características e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
I- Universalidade
II- Exclusividade
lIl. Publicidade
IV- Unidade 

CARACTERÍSTICAS
( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. ( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de ' suas despesas. ( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei. 

O administrador público, ao verificar a necessidade de desembolso de uma determinada despesa, para a qual não há dotação orçamentária específica, poderá recorrer a um crédito especial, para obtenção de recursos. Sabe- -se, entretanto, que a abertura do crédito especial dependerá de recursos disponíveis. Nesse caso, consideram- -se recursos, para abertura de créditos especiais, desde que não comprometidos: