Questões Militares

O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para uma finalidade específica. Para despesas de aluguéis realizadas por determinado órgão público, utiliza-se o empenho denominado

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.
II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.
III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A vigência dos créditos adicionais não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e extraordinários, quando houver expressa disposição legal. ( ) A Constituição de 1988 autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa como também sem indicação dos recursos correspondentes. ( ) A condição de abertura de crédito suplementar é para atendimentos de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. ( ) Enquanto o crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço, os créditos especial e extraordinário apresentam as respectivas despesas realizadas separadamente. 

Assinale a alternativa que não constitui recurso, desde que não comprometido, para a abertura de créditos suplementares e especiais.  

O administrador público, ao verificar a necessidade de desembolso de uma determinada despesa, para a qual não há dotação orçamentária específica, poderá recorrer a um crédito especial, para obtenção de recursos. Sabe- -se, entretanto, que a abertura do crédito especial dependerá de recursos disponíveis. Nesse caso, consideram- -se recursos, para abertura de créditos especiais, desde que não comprometidos: