Questões Militares Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q1806349 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-ES
Q1210284 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos. 
Alternativas
Q1121055 Direito Constitucional

Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir:

I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;

II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

III. fundo de garantia por tempo de serviço;

IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;

V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Assinale

Alternativas
Q1045208 Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Sociais, Direito à Nacionalidade e Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1027118 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: A
19: A
20: D