Questões Militares sobre Intervenção do Estado no Domínio Econômico em Direito Constitucional

Q328552

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328552 Direito Constitucional

No que refere-se à Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar que:

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

função social da propriedade, livre concorrência e propriedade pública são princípios da ordem econômica.

cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro configurando, sem sombra de dúvida, uma contraposição aos princípios da livre concorrência e da igualdade.

como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este de- terminante para os setores público e privado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões Militares Sobre intervenção do estado no domínio econômico em direito constitucional

Foram encontradas 6 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!