Questões Militares Comentadas sobre Direito Constitucional para CAP

Q950096

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2018 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q950096 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe um capítulo que faz menção às Forças Armadas. Acerca do tema, assinale a opção correta.

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema de um General/Almirante de Esquadra.

Caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

Não se aplica aos militares o disposto no art. 7°, inciso XII da Constituição Federal, que diz respeito ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

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