Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para cbm-mg

Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.

É exemplo de direito difuso o direito

Dispõe o artigo 37, I da Constituição da República Federativa do Brasil que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei”. Não havendo Lei que regulamente o presente dispositivo constitucional, o estrangeiro que for privado de participar de um concurso público poderá recorrer ao seguinte instrumento ou “remédio constitucional”:

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )

II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )

III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )

Está CORRETO apenas o que se afirma em: