Considere que Amauri é Governador do Estado X, mas
deseja candidatar-se ao cargo de Presidente da República. Com base na situação hipotética e no disposto na
Constituição Federal, é correto afirmar que Amauri
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de
vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar: