Bem mais que um limite, a fronteira é, sobretudo, uma zona de
interações. A Constituição Brasileira de 1988 considera, nas fronteiras
terrestres, faixa de fronteira uma largura de:
João perguntou a Maria, estudante de direito, se, à luz da forma
federativa de Estado adotada no Brasil, os Municípios deveriam
ser regidos por uma Constituição ou por uma Lei Orgânica.
Maria respondeu corretamente que os Municípios são regidos
por uma
A forma de Estado adotado pelo Brasil é a
federativa, que reconhece a autonomia de
cada entidade integrante. Quanto à
organização político-administrativa do
Estado, assinale a alternativa CORRETA.