Questões Militares

Danúbia, funcionária pública estadual, contando com o maciço apoio de seus colegas servidores, foi eleita Senadora, representando o Estado de Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela votar em importantes projetos que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, considerando a repartição de competências delineada pela Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Tendo em vista as disposições constitucionais e a jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal em relação à Organização do Estado e suas competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou “NÃO” e, ao final, indique a sequência correta:
I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? ________
II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? ________
III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? _________
IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? _______
V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? ______
VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? _______
VII.Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? ______
VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? _______
A sequência correta é: 

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.