Questões Militares
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Q2364929
Direito Constitucional
A respeito da intervenção federal e do estado de sítio, considerando a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.
I As hipóteses que autorizam a intervenção federal constitucionalmente previstas são taxativas.
II A decretação do estado de sítio é competência exclusiva da União.
III Os estados podem intervir nos respectivos municípios, quando não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações voltadas à segurança pública.
Assinale a opção correta.
I As hipóteses que autorizam a intervenção federal constitucionalmente previstas são taxativas.
II A decretação do estado de sítio é competência exclusiva da União.
III Os estados podem intervir nos respectivos municípios, quando não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações voltadas à segurança pública.
Assinale a opção correta.
Q2354429
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
Q2336104
Direito Constitucional
A respeito da repartição constitucional de competências, julgue
os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Q2289366
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos expressos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2289365
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas: