Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para idecan
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Q2073728
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção
do Presidente da República quando o Congresso Nacional
decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073727
Direito Constitucional
Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e
disciplina, têm membros que são considerados como militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse
cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores:
Q2073725
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar
política de educação para a segurança do trânsito é:
Q2073723
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, é possível afirmar que a
propriedade, a vida, a educação, a alimentação e a segurança
são considerados direitos:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059837
Direito Constitucional
Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo
pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram
que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha
acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado
na corporação. Nesse caso, para evitar a lesão à moralidade
administrativa, é cabível a propositura de: