Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 146 questões
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806347
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
A liberdade de associação é garantia fundamental que prevê que os indivíduos são livres para criar ou participar de associações, desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar; no entanto, a CF veda a associação de militares, sobretudo porque isso tira o direito à segurança da sociedade e fere a hierarquia e a disciplina militares ― nesse caso, o interesse da sociedade sobrepõe-se ao direito do militar.
Q1752184
Direito Constitucional
Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado,
por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública
diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752126
Direito Constitucional
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos
humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma
sintética, como
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752120
Direito Constitucional
Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins
preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
Q1752117
Direito Constitucional
Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um
mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil.
Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a
associação poderá