A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa
CORRETA.