Questões da Prova IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada

Foram encontradas 8 questões

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Q836342 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5º , inciso II da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Sobre o citado inciso, assinale a alternativa falsa: 
Alternativas
Q836341 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:


“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).


O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina:

Alternativas
Q836340 Direito Constitucional
Entende-se como o Estado Democrático de Direito a organização política em que:
Alternativas
Respostas
4: D
5: A
6: C