Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Todos podem reunir-se pacificamente
sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde
que não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local.