Questões Militares

Leia o texto a seguir.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Artigo XV 1.

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

(Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/ legis_intern/

ddh_bib_inter_universal.htm. Acesso em 12.05.2013)

Entende-se por direito à nacionalidade:

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...)

Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.

(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.)

O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade do uso do veto pela Presidente da República.

Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação ambiental, é possível afirmar:

O conceito de cidadania se consolidou durante a Revolução Francesa, associado aos direitos da burguesia. Cidadão era então o burguês (proprietário dos bens de produção) do sexo masculino e habitante da cidade. Como decorrência das lutas sociais, o conceito se ampliou para se vincular à questão dos Direitos Humanos – a mais formidável conquista social da humanidade, expressa na famosa Declaração da O.N.U. em 1948. Como consequência dessa ampliação, pode-se afirmar que

Sobre o conceito de cidadania é correto afirmar:

O porto de Itaqui, mencionado no fragmento de texto acima, é importante estrategicamente para a rede de exportações brasileira por ser