Questões Militares

Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.

Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em

Segundo a Lei nº 9.605, de 12/02/1998, em seu Art 32, a que penalização esta sujeito o condutor de carroça que estiver chicoteando um cavalo que se apresenta desnutrido, magro, com algumas lesões corporais principalmente no dorso e submetido à tração de uma carroça contendo carga de 250 Kg?