Questões Militares Sobre direito processual penal militar para pm-mg
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Q867542
Direito Processual Penal Militar
Segundo Coimbra Neves (2014), “o inquérito policial militar é procedimento administrativo de polícia judiciária militar que materializa, por seus autos, as diligências e provas produzidas na busca da demonstração de ocorrência ou não de um crime militar, com indicação, se for o caso, de sua autoria. Todos os crimes militares, à exceção dos crimes de deserção e de insubmissão, em regra apurados por procedimentos próprios, pode ser objeto de apuração pelo inquérito policial militar”.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002/69 (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
Q698840
Direito Processual Penal Militar
Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo
Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.
Q698839
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n.
1.002, de 21/10/1969), o executor da busca domiciliar, estando ausente o morador,
tem que seguir os procedimentos previstos na referida lei. Marque a alternativa
CORRETA.
Q698838
Direito Processual Penal Militar
Sobre o instituto da “DENÚNCIA”, marque a alternativa CORRETA.
Q698837
Direito Processual Penal Militar
Acerca da ação penal militar, marque a alternativa CORRETA.