No que concerne às exceções, preencha a lacuna
e assinale a alternativa correta, de acordo com o
Código de Processo Penal Militar.
A arguição de __________ precederá a qualquer
outra, salvo quando fundada em motivo
superveniente.
Acerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº
1.002/1969 e alterações) incidentes sobre coisas ou pessoas, é CORRETO afirmar que
Quando tratamos de Medidas de Segurança no Código
Penal Militar, aprendemos que elas são pessoais ou
patrimoniais. Lido isso, assinale a alternativa correta.