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Q2364950

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364950 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o previsto no CPPM, logo que a autoridade militar tiver conhecimento da prática de infração militar, ela deverá

Alternativas

dirigir-se ao local da infração e manusear os elementos do crime a fim de encontrar vestígios.

dirigir-se ao local da infração, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, somente durante as vinte e quatro horas iniciais.

apreender os instrumentos e todos os objetos que estiverem no local da infração, ainda que não tenham relação com o fato.

colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

efetuar a prisão em flagrante do infrator que cometeu crime militar se o agente for praça; se oficial, respeitar a prerrogativa constitucional e este reservada e aguardar o mandado de prisão judicial militar.

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Q2364948

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364948 Direito Processual Penal Militar

Acerca do processo penal militar e da sua aplicação, assinale a opção correta.

Alternativas

Aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM), em tempo de paz, a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, desde que sejam de propriedade pública.

As normas de processo penal militar prevalecem sobre as normas de convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário, haja vista a especialização da justiça militar.

A lei processual penal militar não admite interpretação extensiva nem restritiva, apenas interpretação literal.

Os casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM) serão supridos pela jurisprudência, pelos princípios gerais de direito e pela analogia, mas não o serão pelos usos e costumes militares, por ausência de previsão legal no CPPM.

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) é aplicado fora do território nacional, em tempo de paz, em zona ou lugar sob a administração ou vigilância de força militar brasileira.

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Q2350520

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350520 Direito Processual Penal Militar

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

Alternativas

O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.

O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.

A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.

O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

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Q2336125

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336125 Direito Processual Penal Militar

Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é

Alternativas

arquivar o caso, haja vista o contexto de treinamento.

instaurar um inquérito policial militar (IPM) para investigar o ocorrido.

encaminhar o caso diretamente para julgamento em tribunal militar.

aplicar penalidade disciplinar, prescindindo-se de investigação formal.

transferir o soldado para outra unidade militar como forma de punição, sem instaurar procedimento investigatório.

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Q2336124

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar , Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336124 Direito Processual Penal Militar

Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o

Alternativas

promotor de justiça militar.

delegado de polícia.

advogado de defesa.

oficial de justiça militar.

comandante da unidade militar.

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