Questões Militares

De acordo com Securato (2007), quais são os dois tipos de tributos cobrados pelo governo?

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre o contido na Lei n.º 8.112, de 08 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, vinte e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) semanas, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. E, se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

( ) Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Em relação ao Decreto n.º 4.307, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força, sendo que ao militar que possuir mais de um curso somente será atribuído o percentual de maior valor, que será multiplicado pelo número de graduações que o militar possuir.

( ) O adicional de compensação orgânica é devido, por exemplo, no exercício financeiro subsequente ao cumprimento do plano de provas ou de exercícios, ao militar qualificado para a atividade especial de voo.

( ) O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa 30 dias da sua apresentação à Organização Militar de destino e cessa, em igual período, no seu desligamento.

( ) A restituição, pelo militar, das diárias recebidas e não utilizadas deverá ser efetivada no prazo máximo de cinco dias, contados ou da data fixada para o afastamento, ou do dia de retorno à sede.

Uma determinada Força Armada possui um grupo de trabalho permanente que estuda, dentre outras responsabilidades, a adequação da remuneração dos militares ao longo do tempo. Supõe-se que esse grupo tivesse em mãos com os seguintes dados: remuneração média dos militares em 2013 (R$ 11.500,00), em 2014 (R$ 12.250,00) e em 2015 (R$ 13.675,00). Assinale a opção que apresenta a taxa de crescimento real da remuneração média dos militares entre 2013 e 2015, sabendo-se que a inflação oficial do pais no ano de 2014 foi de 9,5% e em 2015 foi de 10,25%.

Em relação às definições apresentadas na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre Dívida Pública, assinale a opção correta .