Questões Militares
Foram encontradas 27 questões
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207272
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos diversos institutos de
direito previdenciário.
direito previdenciário.
Considere a seguinte situação hipotética.
Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.
Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.
Eduardo completou dezoito anos em 2000, quando foi contratado como trabalhador rural em uma fazenda — seu primeiro vínculo empregatício —, tendo laborado nessa condição até janeiro de 2010, data em que tomou posse no cargo efetivo de policial federal.
Nessa situação hipotética, no cômputo do tempo de serviço rural de Eduardo para fins de contagem recíproca, visando à aposentadoria no serviço público federal, não se exigirá o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período laborado na atividade rurícola.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207271
Direito Previdenciário
Texto associado
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
Para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou judicial), pelo prazo de carência legalmente exigido.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207268
Direito Previdenciário
Texto associado
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
O segurado em gozo de auxílio-doença e que seja insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Nesse caso, o pagamento do benefício não cessará até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, que ele seja aposentado por invalidez.
Q172644
Direito Previdenciário
Em relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta
I. A universalidade da cobertura, também conhecida como universalidade objetiva, determina que o sistema de Seguridade Social propicie cobertura para todas as situações de risco social.
II. A determinação constitucional de que o salário-família e o auxílio-reclusão sejam concedidos apenas aos dependentes do segurado de baixa renda pode ser entendida como uma forma de aplicação do princípio da seletividade.
III. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios protege apenas o valor nominal dos benefícios, não exigindo que lhes sejam concedidos reajustes periódicos.
I. A universalidade da cobertura, também conhecida como universalidade objetiva, determina que o sistema de Seguridade Social propicie cobertura para todas as situações de risco social.
II. A determinação constitucional de que o salário-família e o auxílio-reclusão sejam concedidos apenas aos dependentes do segurado de baixa renda pode ser entendida como uma forma de aplicação do princípio da seletividade.
III. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios protege apenas o valor nominal dos benefícios, não exigindo que lhes sejam concedidos reajustes periódicos.
Q117382
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.
Considere que Sérgio seja aposentado pelo RGPS, mas, em razão das dificuldades financeiras por que vem passando, arrume emprego em uma fábrica de tecelagem. Nessa situação hipotética, caso Sérgio fique incapacitado para o novo trabalho por mais de 15 dias, mesmo cumprindo a carência legal, não terá direito ao auxílio-doença.