Questões Militares

O Serviço Social Brasileiro passou por um profundo processo de renovação, apresentando-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. Neste viés de consolidação do projeto profissional, em 1993 é instituído o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei nº 8.662, que possui caráter normativo e jurídico, representando a dimensão ética da profissão. O referido Código, em seu artigo 13, cita sobre a inscrição nos Conselhos Regionais.

No tocante à inscrição nos Conselhos Regionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.

I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

Armani (2003) apresenta a elaboração de projetos sociais a partir da metodologia do Marco Lógico. Nessa perspectiva, uma vez formulada à lógica de intervenção do projeto e seus fatores de risco, parte-se para a elaboração dos indicadores. Sobre esses indicadores, é correto afirmar que:

Com base nas reflexões de Pereira (2010), que. realiza uma abordagem sobre o conceito de justiça social associado à noção de cidadania, assinale a opção correta sobre esse conceito de justiça social.

No campo da saúde, o planejamento é empregado de forma ampla de modo a fornecer as ferramentas para a avaliação de programas, serviços, cuidados em saúde, previsão de custos e alocação de recursos.

No âmbito do Serviço Social, o planejamento viabiliza uma formalização das relações entre estruturas institucionais e profissionais, que possuem naturezas distintas, porém complementares.

Tendo como base Nogueira e Mioto (2009) e sobre os elementos essenciais no planejamento das ações institucionais e profissionais no campo da saúde, marque a opção correta.