Questões Militares

De acordo com o Decreto n.° 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD) é um órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Ministério da Justiça. Sobre o CONAD, é INCORRETO afirmar que:

Uma servidora civil da Marinha do Brasil procurou a assistente social da sua Organização Militar solicitando auxílio em cesta básica. Informou que estava passando por uma difícil situação financeira, pois vinha "ajudando" uma prima idosa que usufruía do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ocorre que o BPC havia sido suspenso há três meses porque a prima não conseguiu apresentar toda a documentação solicitada na ocasião do recadastramento. Com base no estudo de Pereira (2012), qual anacronismo da política de assistência social se impõe na situação apresentada pela prima dessa servidora? 

São princípios gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como público alvo militares e servidores civis dessa OM. A ênfase do projeto era a questão da prevenção a fim de que houvesse a diminuição de fatores de vulnerabilidade e risco. Desse modo, segundo a lei n.° 11.343, de 23 de agosto de 2006, marque a opção que apresenta um dos princípios ou diretrizes que devem ser observados na implantação do referido projeto.

Assinale a opção correta no que se refere à competência dos órgãos e entidades públicas, na área da promoção e assistência social, prevista na Política Nacional do Idoso.