Questões Militares

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um modelo de gestão que se constitui na regulação e na organização das ações socioassistenciais em todo território nacional. Possui serviços, programas, projetos e benefícios com foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e indivíduos, tendo o território como base de organização.

O SUAS materializa o conteúdo de qual lei?

Na PNAS (2004) e na NOB (2005), a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família, visando desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destinando-se a populações em situação de vulnerabilidade social. Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011) ressalta que as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis, dentre elas uma dimensão que engloba as abordagens individuais, familiares ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos, bens e equipamentos públicos.

Sobre a dimensão citada no texto, preencha corretamente as lacunas.

Essa dimensão não deve se orientar pelo atendimento ____________ a indivíduos e famílias (próprio da Psicologia), mas, sim, à potencialização da ____________ social, com vistas à ____________ do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Conforme Carvalho e Lopes (2017), a atuação do assistente social no âmbito da Aeronáutica, bem como nas diversas esferas profissionais, é desafiadora. No entanto, as autoras ressaltam que o Serviço Social no Comaer vem conquistando seu espaço dentro de uma instituição militar, por meio de ações profissionais pautadas na efetivação de direitos.

As autoras destacam que a Política de Assistência Social das Forças Armadas visa assegurar o bem-estar social do público atendido, obedecendo a alguns objetivos.

A respeito destes objetivos, avalie as afirmações a seguir.

I. Intercâmbio entre as instituições de Assistência Social dentro das Forças Armadas.

II. Aprimoramento dos recursos humanos necessários à execução das ações de Assistência Social.

III. Normatização da Assistência Social respaldadas em legislações que garantam a proteção social.

IV. Capacitação profissional e interface com as instituições de pesquisa e ensino em Serviço Social.

Está correto apenas o que se afirma em

Em 1993, é instituída a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. O art. 1º da LOAS apresenta como definições e objetivos que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A respeito de um dos benefícios estabelecido na LOAS, avalie os critérios e as características dos Benefícios Eventuais.

I. Provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. A concessão e o valor dos benefícios eventuais serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

IV. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário-mínimo para cada criança de até seis anos de idade.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma servidora civil da Marinha do Brasil procurou a assistente social da sua Organização Militar solicitando auxílio em cesta básica. Informou que estava passando por uma difícil situação financeira, pois vinha "ajudando" uma prima idosa que usufruía do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ocorre que o BPC havia sido suspenso há três meses porque a prima não conseguiu apresentar toda a documentação solicitada na ocasião do recadastramento. Com base no estudo de Pereira (2012), qual anacronismo da política de assistência social se impõe na situação apresentada pela prima dessa servidora?