Questões Militares
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( ) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. ( ) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor, o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. ( ) No que se refere ao direito à liberdade, previsto no artigo 16 do ECA, o direito a brincar e se divertir é compreendido como exercício de liberdade para a criança e ao adolescente, e está garantido em lei. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que:
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.
I. O marco da área denominada como, “saúde do trabalhador", situa-se historicamente no movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 1980 no Brasil.
II. A concepção atual de saúde do trabalhador entende que o social não pode ser considerado um determinante das condições de saúde, já que o adoecimento deve ser tratado e é necessário prevenir novas doenças, privilegiando ações de promoção da saúde.
III. A área da saúde do trabalhador na contemporaneidade transcende os conhecimentos específicos da medicina do trabalho no sentido de compreender a relação capital‑trabalho, em que a saúde e o acidente de trabalho tornam‑se expressão máxima das desigualdades geradas por esse conflito.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
I. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. II. Tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida. III. A União apoiará a implementação de serviços de acolhimento em família acolhedora como política pública, os quais deverão dispor de equipe que organize o acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências de famílias selecionadas, capacitadas e acompanhadas que não estejam no cadastro de adoção. IV. A colocação em família substituta far-se-á somente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, os grupos de irmãos serão colocados sob mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa.
Está correto o que se afirma em