Uma adolescente compareceu a uma determinada clínica,
acompanhada da mãe, para uma consulta médica e, após
a realização de exames, constatou-se que essa
adolescente estava grávida. Em face do diagnóstico, o
médico do pronto-atendimento encaminhou a paciente e
sua acompanhante ao Serviço Social. O atendimento da
Assistente Social pautou-se no Estatuto da Criança e do
Adolescente, no que tange ao direito à vida e à saúde.
Com base nessa lei, é correto afirmar que
As medidas integradas de prevenção são essenciais para
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas serão
adotadas no campo da política pública e far-se-ão por
meio de um conjunto articulado de ações da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações
não governamentais, tendo por diretrizes
Uma servidora pública integrante da administração
indireta, em situação de violência doméstica e familiar,
solicitou medidas protetivas de urgência para preservar
sua integridade física e psicológica. Com base na Lei
Maria da Penha, o juiz poderá assegurar que
O Estatuto da Juventude prevê, no âmbito da ação do
poder público, a efetivação do direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e á renda. Sobre essa lei, é
correto afirmar que