Questões da Prova Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988, capítulo II - dos direitos sociais, Art. 8º, estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Considerando os direitos e a legislação supracitada, a associação profissional ou sindical pode compreender algumas definições como:

I. a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, cabe ao sindicato.

II. a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

III. a filiação sindical é obrigatória e compulsória à todas as classes profissionais e trabalhadores urbanos e rurais.

V. a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa e vinculada à aceitação das partes envolvidas.

V. o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Os aspectos enumerados anteriormente que realmente estão compreendidos pelos desafios que o Assistente Social vive no presente são apenas 

De acordo com a “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati), a introdução de políticas sociais apoiadas em um determinado modelo específico consagra as formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas. Qual é a definição do modelo específico supracitado?

Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares: