Questões Militares

Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo não poderá prestar informações, considerando o previsto no Código de Ética que rege essa profissão.

Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, não cabe ao psicólogo registrar as informações para o cumprimento dos objetivos do trabalho, por questões éticas.

Cabe à Instituição onde o psicólogo trabalha zelar pelo cuidado, pela segurança e pelo destino de seus registros e arquivos confidenciais quando o trabalho, por qualquer motivo for interrompido.

A avaliação psicológica para fins de seleção de candidatos (as) é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.

O (A) psicólogo (a) deverá declarar-se impedido (a) de avaliar candidatos (as) com os quais tenha relação que possa afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou os resultados da avaliação.

Optando pelo uso de testes psicológicos, o (a) psicólogo (a) deverá utilizar testes aprovados pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP).

A fim de identificar aspectos psicológicos do (a) candidato (a) compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo se faz necessário selecionar métodos e técnicas psicológicas com base nos estudos científicos, que contemplem as atribuições e responsabilidades dos cargos, incluindo a descrição detalhada das atividades e profissiografia do cargo, identificação dos construtos psicológicos necessários e identificação de características restritivas e/ou impeditivas para o desempenho no cargo.

5 anos.

10 anos.

1 ano.

6 meses.

2 anos.

Advertência.

Censura pública.

Multa.

Suspensão do exercício profissional por até 120 dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

Declaração.

Relatório/ laudo psicológico.

Parecer psicológico.

Atestado psicológico.

Avaliação psicológica.