Questões Militares

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo em relação à legislação sobre transplante de órgãos. A seguir, indique a opção com a sequência correta.

( ) É proibido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto quando se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato não oferecer risco à sua saúde ou ao feto.

( ) A retirada post mortem de tecidos, órgãos destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

( ) As manifestações de vontade do indivíduo à doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, após a morte que constam na Carteira de Identidade Civil e na Carteira Nacional de Habilitação, têm sua validade efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 2000.

( ) A política Nacional de Transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada na Legislação (Lei nº 9.434/1997 e Lei nº 10.211/2001), tendo como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência em relação aos receptores e não maleficência em relação aos doadores vivos.

De acordo com os preceitos da Lei No. 8.080/1990, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), uma empresa de capital estrangeiro, para atendimento de seus empregados e dependentes,

O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do SUS referente

A política Nacional de Humanização estabelece que todos os profissionais de saúde façam acolhimento. Para determinar a agilidade no atendimento de pronto-socorro e centros de saúde, utiliza-se a avaliação com classificação de risco. 0 risco de um paciente com mais de 25% de superfície corporal queimada é classificado como:

De acordo com o parágrafo 2° do Art. 6° da lei n° 8.080/ 90, o "conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle ou agravos" refere-se