Questões Militares

Assinale a alternativa correta que se refere à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Lei nº 10.211 de 2001 diz que a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas, para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte. A base legal para doação de orgãos depois da morte é baseada na Lei 9.434 de 2007. A retirada “post mortem” de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante. Qual alternativa está correta quanto ao tempo máximo de preservação extracorpórea de cada orgão ou tecido abaixo citado?

A doutrina do SUS norteia-se pelos três princípios básicos: universalidade, equidade e integralidade. Qual das afirmativas abaixo refere-se ao princípio da Equidade?

O quinto princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde “assegura as responsabilidades que o cidadão também deve ter para que seu tratamento aconteça de forma adequada”. Para tanto, é INCORRETO afirmar que o cidadão deve comprometer-se a:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO: